Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Remissão de pena. Fuga. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. STF. Súmula Vinculante nº 09.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

A sociedade está preparada para a liberdade de presos 'famosos'?

Por Leonardo Watermann.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da

Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009

Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria

Lei nº 13.102, de 26 de Fevereiro de 2015

Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.

Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.

Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO OBJETIVO. QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIADORAS. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL PATENTEADA

Preso na Papuda é condenado por tentar matar companheiro de ala

O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer em liberdade

Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.

Tribunal mantém júri que condenou réu por tentativa de homicídio de agente penitenciário

Crime foi encomendado por organização criminosa.

Falta grave gera recontagem de prazo para saída temporária

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (Agosto de 2016)

Clipping de Legislação.

Apelação criminal. Tráfico de Drogas

Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória

Jornalistas são condenados por charge que incorre em discriminação racial

Concluiu o desembargador que ?o charge publicado induz à discriminação racial, incutindo sentimento de desprezo e preconceito contra os indivíduos afrodescendentes?

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.